O Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, dispõe sobre a finalidade, composição e competências dos Colegiados de Curso,  expressos nos artigos 23, 24 e 25, Capítulo I, Título VI.

Já o regimento regulamenta o funcionamento dos Órgãos Colegiados, expressos nos artigo 2º até o 14, Capítulo I, Título II, aplicando-se aos colegiados de curso o que couber, uma vez que os órgãos colegiados desta universidade tem finalidade, composição e competências distintas.